Golpe da Falsa Portabilidade: Entenda porque o juiz suspendeu a cobrança do empréstimo em 2 dias.
Nos últimos anos, o aumento das fraudes bancárias tem sido preocupante, especialmente com o surgimento do golpe da falsa portabilidade de empréstimo. Esse tipo de fraude explora as vulnerabilidades tanto dos consumidores quanto das instituições financeiras, resultando em prejuízos significativos para as vítimas. Recentemente, o nosso escritório representou um caso emblemático desse tipo de golpe, e neste artigo, destacamos os principais aspectos para alertar e orientar outros consumidores.
O Que é o Golpe da Falsa Portabilidade?
A falsa portabilidade de empréstimo é uma fraude sofisticada onde os criminosos enganam os consumidores oferecendo-lhes uma suposta vantagem financeira, geralmente na forma de redução de juros por meio da portabilidade de um empréstimo consignado. Contudo, ao invés de proporcionar benefícios ao cliente, a operação resulta em dívidas adicionais e, frequentemente, em transferências fraudulentas de grandes quantias para contas dos golpistas.
No caso tratado por nosso escritório, a vítima foi induzida a acreditar que ao realizar a portabilidade de seu empréstimo, obteria condições mais vantajosas. O resultado foi a contratação de um segundo empréstimo sem a quitação do primeiro, além da transferência de valores para uma conta fraudulenta.
Responsabilidade das Instituições Financeiras
Em situações como esta, as instituições financeiras envolvidas podem ser responsabilizadas civilmente pelos danos sofridos pelo consumidor, com base na responsabilidade objetiva estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da Súmula 479, estabelece que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.
No caso que defendemos, diversas instituições financeiras foram envolvidas de diferentes maneiras:
-
Correspondente Bancário Fraudulento: Uma empresa apresentou-se como um correspondente bancário legítimo, utilizando documentos e vídeos que conferiam credibilidade à operação, mas, na verdade, orquestrava a fraude.
-
Vazamento de Informações: Uma instituição financeira vazou informações sensíveis da vítima, facilitando a ação dos fraudadores. A falta de cuidado no tratamento dos dados bancários, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi um ponto crucial na responsabilização.
-
Transferência Bancária Irregular: Outra instituição permitiu a efetivação de uma transferência bancária que fugia completamente do perfil usual da cliente, sem realizar uma análise mais rigorosa do perfil transacional, configurando uma falha grave na segurança.
-
Conta Fraudulenta Ativa: Por fim, uma outra instituição manteve uma conta fraudulenta ativa, sem adotar as medidas de segurança necessárias para evitar a prática de atividades ilícitas.
Decisão Judicial e Tutela Provisória
Após a petição inicial, o juiz responsável concedeu, em tempo recorde, uma tutela provisória de urgência, determinando a suspensão da exigibilidade do empréstimo contestado, bem como a proibição da inclusão do nome da vítima nos cadastros de inadimplentes. Essa decisão reafirma a importância de uma resposta judicial rápida e eficaz em casos de fraudes que envolvem consumidores em situação de vulnerabilidade.
O Papel do Escritório SMA Advogados
Nosso escritório, especializado em fraudes bancárias, tem obtido um índice de sucesso superior a 70% nas ações que visam a recuperação dos valores indevidamente subtraídos dos clientes. Este número contrasta fortemente com a média nacional de apenas 6% de sucesso em casos semelhantes.
Defendemos que as vítimas de fraudes não são culpadas pelos golpes que sofrem. As instituições financeiras devem ser responsabilizadas por falhas em seus sistemas de segurança, que acabam possibilitando a ocorrência de tais fraudes. Nosso compromisso é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os danos sejam reparados de forma justa.
Considerações Finais
Casos como o golpe da falsa portabilidade são alarmantes e exigem atenção redobrada dos consumidores ao lidar com ofertas de crédito. É essencial que as vítimas busquem orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam defendidos. O papel das instituições financeiras em evitar essas fraudes é fundamental, e cabe ao sistema jurídico assegurar que essas empresas cumpram suas obrigações de forma rigorosa.
Se você ou alguém que conhece foi vítima de uma fraude semelhante, saiba que uma equipe de advogados especializados pode ajudar na recuperação dos valores. Estamos prontos para oferecer o suporte necessário para reverter essa situação e buscar a reparação devida.
